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Deputados franceses aprovam ‘direito’ ao aborto na Constituição do país
- 31/01/2024
A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (30), por uma ampla maioria de 493 votos a favor e 30 contrários, o projeto de lei que incorpora o “direito” ao aborto na Constituição do país. Agora, a proposta segue para votação no Senado.
“Esta noite, a Assembleia Nacional e o governo não perderam o seu encontro com a história das mulheres”, disse o ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti.
Com isso, o governo de Emmanuel Macron busca a modificação do artigo 34º da Constituição francesa, com o objetivo de incluir a seguinte disposição:
"A lei determina as condições pelas quais é exercida a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto, que é garantido".
Em 2019, a França registrou um pico recorde de 232.000 abortos.
Cristãos criticam projeto
O país enfrenta diversidade de opiniões sobre essa questão. Há um ano, milhares de pessoas se manifestaram em prol da vida, argumentando que "o direito de matar não pode se tornar uma norma acima da legislação, um direito constitucional".
Entre os opositores à medida está o Comitê Evangélico Protestante pela Dignidade Humana (CPDH, em francês).
“Por que estamos tão determinados a consagrar o aborto na Constituição, em vez de prevenir genuinamente a gravidez indesejada?”, disse o grupo num comunicado na semana passada.
“Se os nossos líderes e representantes colocassem a mesma energia na defesa da dignidade de cada ser humano, haveria muito menos sofrimento no nosso país”.
Efeito USA
Em uma entrevista ao Evangelical Focus quando o debate teve início em 2022, o presidente do CPDH, Franck Meyer, afirmou que o aborto se transformou em um "dogma" para muitos políticos franceses.
Ele observou que a maioria dos novos parlamentares buscava tornar a legislação sobre o aborto mais rigorosa, em parte devido ao receio de que algo semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos, onde o Supremo Tribunal derrubou lei pró-aborto, após 49 anos, aconteça na França.
Meyer observou que a voz das minorias religiosas, como os cristãos evangélicos, "raramente é ouvida sobre esta questão".
Ele mostrou preocupação com a possibilidade de que a inclusão do aborto como uma liberdade fundamental na Constituição francesa, da mesma forma que a liberdade de expressão ou de culto, seja uma decisão capaz de diminuir o valor da vida humana pré-natal e, provavelmente, da vida em geral.
Precisa de maioria
Por se tratar de alteração constitucional, a matéria deve ser aprovada em ambas as câmaras do parlamento e depois aprovada num referendo ou por uma maioria de três quintos de uma sessão conjunta do parlamento, segundo a France24.
O governo de Macron está orientado para a segunda etapa, embora a certeza do apoio à medida no Senado seja menos clara em comparação com a Assembleia Nacional.
Nenhum dos principais partidos políticos franceses representados no parlamento contesta o direito ao aborto. Contudo, alguns membros da maioria conservadora no Senado criticaram o texto da proposta, o que torna a sua aprovação mais incerta.
Caso a mesma versão do projeto de lei seja aprovada em ambas as câmaras, Macron planeja convocar uma sessão especial com todos os legisladores, buscando obter uma votação de três quintos.
A confirmação final da mudança constitucional em ambas as câmaras nacionais é agora esperada para março.
O aborto foi descriminalizado na França em conformidade com uma lei de 1975. No entanto, não existe uma garantia explícita do direito à interrupção da gravidez na Constituição do país.
